Na segunda-feira (09) a Câmara Municipal de Tapira realizou no Plenário Vereador Pedro Rodrigues Silva a sua segunda reunião ordinária do ano de 2026.
Acompanhe abaixo o resumo:
Projetos Aprovados:
Projeto de Lei nº 01/2026: "Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.020/2011 e dá outras providências.".
A referida lei instituiu o Vale Alimentação no âmbito da Prefeitura Municipal de Tapira e o artigo em questão ficou com a seguinte redação:
"O beneficio ora concedido alcança a todos servidores efetivos, concursados, contratados, e comissionados e os agentes políticos nomeados ou eletivos".
Projeto de Lei nº 02/2026: "Altera artigos da Lei Ordinária nº 1.632/2024, que dispõe sobre mobilidade rural e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 03/2026: "Institui o auxílio-maternidade aos servidores públicos do município de Tapira durante o período de licença/afastamento legal e dá outras providências".
Indicações:
Indicação 005/2026 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Que sejam adotadas, em caráter de urgência, medidas efetivas para melhoria da segurança viária e da organização do trânsito no entorno da rotatória do Residencial Vitória, especialmente nas proximidades da Escola Paola e do parquinho localizado na região.
Indicação 006/2026 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Reiterando a Indicação nº 266/2025, solicito que seja providenciada a instalação de um guarda-corpo/poste de segurança (bolardo de proteção) no entorno da Rua Éder de Souza Barcelos, especificamente no trecho que compreende a rotatória do Residencial Vitória.
Indicação 007/2026 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Reiterando a Indicação nº 146/2025, onde indico, na forma regimental, ao Poder Executivo Municipal, que seja reiterada e prontamente analisada a indicação anteriormente apresentada, a qual solicitei a concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais, em todos os setores da Prefeitura de Tapira onde houver exposição a agentes insalubres, observando-se rigorosamente a legislação federal e a legislação do Estado de Minas Gerais. Reforça-se, de maneira especial e sensível, a necessidade de atenção prioritária aos colaboradores das escolas da rede pública municipal, tanto aos servidores que atuam na limpeza, quanto àqueles que desempenham funções nas cozinhas escolares, profissionais que exercem atividades essenciais e, muitas vezes, silenciosas, mas indispensáveis ao bom funcionamento da educação pública.
Indicação 008/2026 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Que seja feita a reposição salarial dos servidores e funcionários municipais com base nos índices oficiais de inflação, tomando como período-base os últimos 12 (doze) meses, com referência ao IPCA/IBGE, e a proposição de aumento e atualização do vale-alimentação dos servidores e funcionários municipais, considerando o que vem sendo praticado em outros municípios da região, a exemplo de Araxá/MG.
