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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 15/01/2025
Câmara aprova dois Projetos de Lei em reunião extraordinária
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A Câmara Municipal de Tapira aprovou dois Projetos de Lei em reunião extraordinária realizada na última segunda-feira (13) no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva.

Projeto de Lei Complementar 01/2025: Ficam extintas no Anexo I, da Lei nº 799/2005, 22 (vinte e duas) vagas do cargo de provimento efetivo de Gari e 24 (vinte e quatro) vagas do cargo de provimento efetivo de Operário.

A votação teve o placar de 6x2 pela aprovação. As vereadoras Ana Paula e Duda votaram contra o projeto.

Projeto de Lei 01/2025: O inciso I, do art. 11 da Lei Municipal nº 1.263/2018, terá a seguinte redação: Art. 11. (...) I - de forma direta ou indireta pelo município ou por órgãos de sua administração indireta, desde que respeitado o processo licitatório ou devidamente autorizado pelo setor competente. Em suma o projeto libera para que o Município possa, dentre outros, terceirizar a limpeza urbana.

A votação teve o placar de 8x0 pela aprovação.

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