A Prefeita de Tapira, Maura Assunção de Melo Pontes, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 07/2026, que propõe o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais. A proposta visa a atualização salarial de diversas categorias, com efeitos financeiros previstos para o pagamento de abril.

Principais pontos do projeto:

Reajuste Geral: Fica proposto um aumento de 5% para os servidores da administração, incluindo cargos efetivos, contratados, comissionados, inativos e pensionistas. O índice incidirá sobre os valores vigentes em 31 de março de 2026.

Piso do Magistério: O valor do Piso Salarial do Magistério será atualizado para R$ 3.463,17. Professores que já recebem acima deste valor terão direito apenas ao reajuste geral de 5%.

Agentes de Saúde e Endemias: O projeto fixa em R$ 3.242,00 o vencimento base mensal para ACS e ACE, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Exceções ao reajuste

De acordo com o texto, não receberão o aumento de 5% os servidores que já foram beneficiados por revisões anuais baseadas em índices federais, aqueles que tiveram o salário ajustado ao salário mínimo ou que já obtiveram qualquer outra forma de reajuste no atual exercício financeiro.

O projeto segue agora para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal.