A reunião ordinária da Câmara Municipal de Tapira realizada na segunda-feira (31) no Plenário Vereador Pedro Rodrigues Silva contou com a apresentação de diversas indicações.

Indicações:

Indicação 119/2025 (Ver. Ana Paula de Souza Ferreira Melo - PSD): Que seja realizada a análise e posterior destinação de recursos financeiros ao Sindicato dos Produtores Rurais de Tapira, com o objetivo de fortalecer as ações da entidade em benefício do setor agropecuário local.

Indicação 120/2025 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Que seja verificada a possibilidade de realocar o coletor de lixo para um local mais distante das residências, na Comunidade do Alto da Serra.

Indicação 121/2025 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Que seja verificado, com urgência, a manutenção da parte elétrica do poste de iluminação da Praça Central da Comunidade do Alto da Serra.

Indicação 122/2025 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Que seja verificada a possibilidade de inauguração do campo de society construído na Comunidade do Alto da Serra, e providenciar a manutenção dos refletores doados pela empresa Terra Viva.

Indicação 123/2025 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Solicitar informações sobre o andamento dos trabalhos referentes à rede de esgoto na Comunidade do Alto da Serra.

Indicação 124/2025 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Verificar a finalização das obras de meio-fio e calçadas na Comunidade do Alto da Serra, identificando as ruas que não foram contempladas e solicitando justificativa para eventuais pendências.

Indicação 125/2025 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Viabilizar, com a máxima urgência, a normalização do funcionamento do posto de saúde da Comunidade do Alto da Serra.

Indicação 126/2025 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Que sejam tomadas providências quanto ao restabelecimento da parte elétrica do sistema de abastecimento de água da Comunidade do Alto da Serra. Conforme verificado junto aos moradores, o problema está relacionado à chave de energia que está caindo, impactando diretamente o funcionamento do abastecimento de água local.

Indicação 127/2025 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Que sejam tomadas providências quanto à manutenção do asfalto na Comunidade do Alto da Serra. Conforme constatado durante visita à localidade, e por relatos dos moradores, a realização de trabalhos para instalação de encanamentos resultou na abertura de buracos que dificultam a passagem de veículos e pedestres. Além disso, há bueiros abertos que representam risco à segurança da população.

Indicação 128/2025 (Ver. Ana Paula de Souza Ferreira Melo - PSD): Indica ao Poder Executivo Municipal que seja feito o recapeamento asfáltico nos pontos críticos das vias urbanas de Tapira - MG; destaco as ruas: Pedro Ribeiro Lemos, Carlos da Mata e Souza e Adelino Alves de Rezende.

Indicação 129/2025 (Ver. Ana Paula de Souza Ferreira Melo - PSD): Indica ao Poder Executivo Municipal que seja realizada, com urgência, a manutenção das estradas rurais na região do Pantano, Água Parada e Paiol Queimado.

Indicação 130/2025 (Ver. Ana Paula de Souza Ferreira Melo - PSD): Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo técnico visando à atualização do valor pago por quilômetro rodado aos motoristas do transporte escolar no município de Tapira - MG.

Indicação 131/2025 (Ver. Ana Paula de Souza Ferreira Melo - PSD): Que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a implantação do Programa Habitacional Rural no município de Tapira, conforme previsto no plano de governo da atual gestão.

Indicação 133/2025 (Vereador Luiz Carlos Lira Júnior - MDB): Que seja realizada, com urgência, uma reforma da Unidade de Saúde da Estratégia de Saúde da Família (ESF).

Indicação 134/2025 (Vereador Luiz Carlos Lira Júnior - MDB): Que o Poder Executivo tome as providências cabíveis para a execução imediata do serviço de limpeza e desobstrução dos córregos.

Indicação 135/2025 (Ver. Maria Eduarda Assunção Carvalho - PSD): Que seja dada a manutenção na estrada que liga a região da Quina, na comunidade das Palmeiras.

Indicação 136/2025 (Vereador Luiz Carlos Lira Júnior - MDB): Que seja realizada a adequação do piso salarial dos funcionários da educação, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Educação.

Requerimentos:

Requerimento 008/2025 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Que sejam prestadas pela Prefeitura Municipal de Tapira as seguintes informações referentes ao Residencial Lavater Pontes:

1. Impacto das Chuvas na Infraestrutura Local:

a) Quais medidas de contenção e drenagem têm sido adotadas para mitigar os impactos das chuvas na área afetada pela abertura do local em questão?

b) Existem estudos técnicos que avaliem os riscos geotécnicos e ambientais decorrentes da ação das chuvas? Se sim, enviar cópias dos laudos e relatórios.

c) Há previsão de implementação de novas estruturas de escoamento e drenagem para evitar erosões, alagamentos e demais desgastes ambientais e materiais na região afetada pelo empreendimento imobiliário?

2. Desenvolvimento Residencial Lavater Pontes:

a) Qual o planejamento da Prefeitura para viabilizar o desenvolvimento do residencial sem comprometer a sustentabilidade ambiental e a segurança estrutural da região?

b) Há estudos de impacto ambiental EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) que são instrumentos técnicos fundamentais para avaliar as consequências ambientais de empreendimentos e garantir que as medidas mitigadoras sejam adotadas corretamente.

c) Existem pareceres técnicos que subsidiem a expansão residencial nessa localidade? Se houver, enviar cópias dos documentos. Considerando que é de conhecimento dessa vereadora que vários impactos já estão sendo causados, como erosões em áreas confrontantes - incluindo uma propriedade rural que já sofreu inundações por cerca de três vezes - quais providências estão sendo tomadas para evitar danos ambientais e materiais significativos?

d) Existe um cronograma previsto para a implementação das obras e infraestrutura necessárias? Se sim, quais são as etapas e prazos estimados?

Requerimento 009/2025 (Ver. Leandra Souza Goulart - MDB): Requer informações a serem prestadas pela Prefeitura Municipal de Tapira acerca da prestação de serviço de eletrificação urbana.