A Câmara Municipal de Tapira realizou na última segunda-feira (03), no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva, a sua primeira reunião ordinária do ano de 2025.
Nela foi aprovado, por 5 votos a 3, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que extingue o cargo de Fiscal de Obras e cria o cargo de Técnico Fiscal de Construção Civil e Posturas Municipais.
O cargo de Técnico Fiscal de Construção Civil e Posturas Municipais terá dentre suas funções:
- Atividades de orientação e fiscalização das normas municipais relacionadas ao Código de Obras, Plano Diretor, Posturas Municipais e outras legislações urbanísticas (relacionadas às atividades edilícias, licença de instalação e funcionamento, sem prejuízo de outras).
- Fiscalizar a execução de obras e manutenção de vias públicas.
- Autuação das infrações relativas a atividade fiscalizatória inerente as suas funções.
- Executar quaisquer outras atividades correlatas a sua função, determinada pelo superior imediato.
Os requisitos para provimento no mesmo serão possuir o Ensino Médio completo e Curso Técnico em edificação ou superior equivalente.
Indicações:
Indicação 1/2025 (Ver. Neylson Borges da Silva - AVANTE): Sugere à Secretaria de Saúde a ampliação do auxílio financeiro para alunos de cursos como fonoaudiologia e psicologia, seguindo o sucesso do projeto para estudantes de medicina.
Indicação 2/2025 (Ver. Neylson Borges da Silva - AVANTE): Solicita manutenção da rede fluvial entre a rua Gustavo Augusto de Carvalho e a travessa adjacente, devido a enxurradas que atingem as casas abaixo.
Indicação 3/2025 (Ver. Neylson Borges da Silva - AVANTE): Pede à Secretaria de Saúde o custeio de despesas de viagem para enfermeiras em transferências ou participação em eventos com mais de 3 horas de deslocamento.
Indicação 4/2025 (Ver. Neylson Borges da Silva - AVANTE): Sugere fornecimento de alimentação para funcionários em escala 12x36, que muitas vezes não têm tempo para se deslocar até suas casas para se alimentar.
Indicação 5/2025 (Ver. Neylson Borges da Silva - AVANTE): Requer o retorno do projeto de cuidadores de idosos, suspenso após a pandemia.
Indicação 6/2025 (Ver. Neylson Borges da Silva - AVANTE): Solicita um funcionário para acompanhar pacientes em hemodiálise, além de um auxiliar para o motorista do Tratamento Fora de Domicílio.
Indicação 7/2025 (Ver. Neylson Borges da Silva - AVANTE): Propõe convênio com as prefeituras de São Roque de Minas, Sacramento e Ibiá para o transporte de alunos da região dos Teixeiras.
Indicação 8/2025 (Ver. Ana Paula de Souza Ferreira Melo - PSD): Sugere a contratação de profissionais de saúde especializados e apoio jurídico para famílias de crianças com transtorno do espectro autista e transtornos de aprendizagem, assegurando tratamento adequado e a verificação de possível acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Indicação 9/2025 (Ver. Ana Paula de Souza Ferreira Melo - PSD): Propõe a implementação de jornada de trabalho reduzida para pais ou responsáveis por crianças com deficiência ou transtornos, conforme a legislação federal.
Indicação 10/2025 (Ver. Ana Paula de Souza Ferreira Melo - PSD): Solicita a criação de uma força-tarefa emergencial para recuperação e manutenção das estradas municipais.
Indicação 11/2025 (Ver. Maria Eduarda Assunção Carvalho - PSD): Solicita à Secretaria Municipal de Obras a troca do mata-burro na estrada das Areias, sentido Palmeiras, próximo à ponte sobre o córrego Perobas. O pedido foi feito após reclamações de moradores sobre o estreitamento e assoreamento do local, que dificulta a passagem de veículos.
Indicação 12/2025 (Ver. Maria Eduarda Assunção Carvalho - PSD): Requer operação tapa-buracos nas ruas Francisco Rosa Pires, Vereador Pedro Ribeiro Lemos, Avenida Primeiro de Março e Avenida Raimundo Venâncio, devido às dificuldades enfrentadas pelos moradores.
Indicação 13/2025 (Ver. Maria Eduarda Assunção Carvalho - PSD): Sugere a instalação de locais e caçambas para coleta de lixo nas saídas da cidade, visando evitar o acúmulo de resíduos próximo à rodovia.
Indicação 14/2025 (Ver. Maria Eduarda Assunção Carvalho - PSD): Solicita manutenção nos pontos críticos das estradas rurais, especialmente nas canaletas entupidas, em razão do início do período escolar.
Moções:
Moção de Pesar:: pelo falecimento da Sra. Élida Bernardes Rezende, Maria Aparecida Machado de Souza e Sr. Divino de Lima.
Moção de Aplausos (Ver. Maria Eduarda Assunção Carvalho - PSD): à Festa de Reis da Família Venâncio, destacando a Sra. Cristinei, o Sr. Warley e sua filha Izabela.
Moção de Aplausos (Ver. Ana Paula de Souza Ferreira Melo - PSD): à Sra. Gabriela Santos Fernandes pela sua aprovação em 4º lugar na ampla concorrência no Concurso Público para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
