A Câmara Municipal de Tapira aprovou diversos Projetos de Lei em sua reunião ordinária realizada na última segunda-feira (18) no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva.

Projeto de Lei 64/2023: Concede Abono Natalino pecuniário aos servidores da Câmara Municipal de Tapira/MG e dá outras providências.

Projeto de Lei 65/2023: Institui a gratificação para os servidores que estejam diretamente envolvidos na fabricação de blocos, manilhas, bloquetes e canaletas para os fins da Lei Municipal 1.584, de 20 de setembro de 2023. O valor da gratificação será de R$ 0,10 (dez centavos) por unidade de bloco fabricado pelo servidor.

Projeto de Lei 66/2023: Autoriza o Município de Tapira a proceder ao repasse financeiro de fomento de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à ASSOCIAÇÃO CORRENTE DO BEM DE TAPIRA, inscrita no CNPJ 40.009.244/0001-50, para atendimento de famílias em vulnerabilidade social.

Projeto de Lei 67/2023: Autoriza o Município de Tapira a proceder ao repasse financeiro de fomento de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) à ASSOCIAÇÃO RURAL CAMPO ALEGRE - ARUCA, inscrita no CNPJ nº. 07.262.616/0001-80, para atendimento de demandas sociais daquela região.

Projeto de Lei 68/2023: Autoriza o Município de Tapira a proceder ao repasse financeiro de fomento de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) à ASSOCIAÇÃO RURAL DO TAMBORIL E PALMEIRAS-ARTAP, inscrita no CNPJ 18.433.880/0001-55, para atendimento de demandas sociais daquela região.

Projeto de Lei 69/2023: instituído o Programa de Inseminação Artificial de Bovinos, por intermédio de ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando o melhoramento genético do gado leiteiro e de corte das propriedades rurais do Município de Tapira MG.