A Câmara Municipal de Tapira aprovou, em reunião ordinária realizada no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva na última segunda-feira (28), três projetos de leis, a saber:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2022: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapira, altera a Lei Complementar Nº 1.435/2021 e dá outras providências.

Segundo o projeto a Prefeitura Municipal de Tapira será constituída dos seguintes órgãos:

I - Gabinete da Prefeita;

II - Secretaria Municipal de Governo;

III - Procuradoria Geral do Município;

IV - Secretaria Municipal de Comunicação e Tecnologia da informação;

V - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;

VI - Secretaria Municipal de Gestão Estratégica;

VII - Secretária Municipal de Fazenda e Finanças;

VIII - Secretaria Municipal de Saúde;

IX - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente;

X - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

XI - Secretaria Municipal de Transporte;

XII - Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

XIII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Humano;

XIV - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;

XV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

XVI - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, e Defesa Civil.

Projeto de Lei nº 07/2022: Dispõe sobre o fornecimento de transporte, a ser custeado pelo Poder Executivo, para eventos esportivos, culturais e religiosos realizados fora da sede do município.

Projeto de Lei nº 09/2022: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS, o Fundo Municipal de Saúde - FMS - e dá outras providências.