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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 04/12/2019
Projetos de Leis aprovados na reunião de 02/12
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A Câmara Municipal de Tapira aprovou cinco Projetos de Leis em reunião ordinária realizada na última segunda-feira (02) no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva.

O Projeto de Lei 52/2019 "Dispõe sobre a criação da taxa de serviços com máquinas e equipamentos no Município de Tapira e dá outras providências".

O Projeto de Lei 58/2019 "Dispõe Sobre a Reestruturação do Sistema Municipal de Cultura de Tapira, Estado de Minas Gerais, revoga a Lei Municipal nº 1098/2013 e dá outras providências".

O Projeto de Lei 59/2019 "Autoriza o Município de Tapira a transferir R$ 10.000,00 (dez mil) para a Associação Comercial e Industrial de Tapira - ACITAP".

O Projeto de Lei 60/2019 "Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, Denominado TAPMORADIA, e dá outras providências".

O Projeto de Lei 61/2019 "Altera a Lei n° 1.229/2017, a qual dispõe acerca da Organização Administrativa, Funções, Vencimentos e Plano de Cargo e Carreira da Câmara Municipal de Tapira".

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