A Câmara Municipal de Tapira aprovou quatro Projetos de Leis em reunião ordinária realizada na última segunda-feira (14) no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva.

O Projeto de Lei 43/2019 "Altera a redação do Art. 4º da Lei nº 838/2006, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências".

O Projeto de Lei 44/2019 "Dispõe sobre o livre ingresso de idosos a partir de 65 anos, em eventos promovidos pela administração municipal ou realizados em estabelecimentos ou instalações do município".

O Projeto de Lei 45/2019 "Cria o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Tapira, Lei nº 799/2005 e dá outras providências".

O Projeto de Lei 46/2019 "Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Tapira e dá outras providências".