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Tapira Teen - A Revista Digital de Tapira
Publicado em: 25/06/2013
Câmara aprova seis Projetos de Leis
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A Câmara Municipal de Tapira realizou na ultima segunda-feira (24) a sua derradeira reunião no primeiro semestre de 2013. Antes de entrar em recesso os vereadores tapirenses tiveram uma sessão repleta de projetos a serem votados. Ao todo foram aprovados seis Projetos de Leis enviados pelo Executivo Municipal.

Projeto de Lei 014/2013: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei 017/2013: Dispõe sobre a organização administrativa do poder executivo do município de TAPIRA, Estado de Minas Gerais, revoga a Lei Municipal 1023/2011 e dá outras providências.

Projeto de Lei 021/2013: Dispõe sobre criação de cargos e alteração de número de vagas no quadro de funcionários do Poder Executivo do Município de Tapira, altera os anexos I, II e V da lei 799/2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei 023/2013: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 913/2009 e dá outras providências.

Projeto de Lei 024/2013: Reconhece e declara como de Utilidade Pública no Município de Tapira, a Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central e dá outras providências.

Projeto de Lei 026/2013: Autoriza o Município de Tapira a firmar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura, Câmara, Autarquias da Microrregião do Planalto de Araxá - SINPLALTO, visando o fornecimento e operacionalização do Cartão Magnético para o Vale Alimentação e Programa Viver Bem e dá outras providências.

Indicação:

Indicação 053/2013 (Juvenila Narcisa da Silva) - Que seja estudada a possibilidade de fazer convênio com o Laboratório Jorge Frutado.

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