Dois Projetos de Leis foram aprovados na reunião ordinária da Câmara Municipal de Tapira realizada da última segunda-feira (20). Um deles versa sobre a criação do cargo de Auxiliar de Educação Infantil e o outro dispõe sobre o serviço de taxi.

O Projeto de Lei nº 05/2013, que dispõe sobre criação de cargo de Auxiliar de Educação Infantil, altera a Lei 799/2005, havia tido uma emenda vetada pelo prefeito. Na reunião de ontem o veto foi levado à discussão e votação e o resultado final foi favorável ao veto do prefeito. Com isto desapareceu do texto do projeto os requisitos básicos para o preenchimento das 15 vagas de que o mesmo trata.

O Projeto de Lei nº 08/2013, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel, e dá outras providências, também foi votado na mesma sessão. Dentre outros, o mesmo regulamenta o número máximo de veículos destinados ao transporte individual de passageiros. Ficou determinado que este se limitará a 1 (um) para cada 250 (duzentos e cinquenta) habitantes do Município, segundo dados do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Indicações:

Indicação 044/2013 (Ver. Juvenila Narcisa da Silva): Que seja providenciado o transporte para a APAE da pequena Ariana Moraes, filha de Gasparina Marina de Moraes.

Indicação 045/2013 (Ver. Juvenila Narcisa da Silva): Que seja estudada a possibilidade junto à Secretaria de Assistência Social, para efetuar o pagamento do aluguel da Sra. Roselena Maria de Fátima.

Indicação 046/2013 (Ver. Jamil Lázaro Borges): Que seja efetuado o pagamento de bolsa integral para os alunos Gustavo, Marlon e Maria Flávia que foram contemplados no ano de 2012, bem como, o pagamento da mensalidade dos demais estudantes que estão cursando a faculdade.

Indicação 047/2013 (Ver. Jamil Lázaro Borges): Que seja feita a limpeza, varredura, das ruas da cidade.