O Projeto de Lei nº 007/2013, que autoriza o Poder Executivo a desafetar bens imóveis do domínio público e dá outras providências, foi aprovado na íntegra pela Câmara Municipal de Tapira na reunião ordinária do dia 06 de maio.

Com isso, três áreas, todas localizadas no Residencial Vitória, passam a compor o patrimônio privado da municipalidade, podendo ser doadas pela Prefeitura Municipal a terceiros, como entidades e órgãos públicos.

Outro projeto que também foi a provado na mesma reunião foi o nº 006/2013, que autoriza o Município de Tapira a firmar convênio com a Liga Araxaense de Desportos, no sentido de conceder-lhe uma subvenção social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem pagos em uma única parcela, a fim de que esta possa cobrir os custos com juízes e premiação, referentes às atividades ligadas ao desporto amador de Tapira.

Entraram na pauta da Câmara Municipal mais dois projetos, o primeiro deles dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC. Já o segundo, altera o parágrafo primeiro do artigo 4º da Lei Municipal 682/2001. Ambos estão nas mãos dos membros da Comissão de Justiça, Finanças e Direitos Humanos.

Indicações

Indicação 040/2013 (Ver. Jamil Lázaro Borges): Que seja feita a limpeza da rede pluvial na Rua Avenor Teixeira de Carvalho, em frente a mercearia do Senhor Geraldo.

Indicação 041/2013 (Ver. Jamil Lázaro Borges): Que seja feita a coleta de lixo na cidade.