O Projeto de Lei nº 54/2023 foi aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal de Tapira realizada na última segunda-feira (18) no Plenário Vereador Pedro Rodrigues da Silva.

Ele "dispõe sobre o Programa Municipal Doar para Construir por meio de criação do depósito de blocos de cimento para doação às pessoas de baixa renda e entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos de nosso município e dá outras providências".

O texto do projeto reza que a Administração Pública por meio da Secretaria Competente irá criar um sistema único de cadastro que permita a doação de blocos de cimento para construção, oriundos de fabricação própria pelo Município ou em parceria com os interessados por meio do sistema de mutirão comunitário, visando atender famílias destituídas de recursos e em situação de vulnerabilidade momentânea e entidades beneficentes, podendo ser utilizados para muros de arrimo, escadas de acesso às construções, entre outras melhorias que se fizerem necessárias.

Segundo a peça jurídica, caberá à administração pública por meio das Secretarias competentes a realização do cadastro de oferta e procura de materiais e, a seleção das famílias que serão contempladas com os materiais coletados, utilizando dos critérios socioeconômicos.

Para tal ficou resolvido que, para a execução do Programa "Doar para Construir", poderá ser utilizado o cadastro dos beneficiários de programas sociais e de moradia popular junto aos setores competentes das secretarias afins.

Na mesma reunião também foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2023, que institui a gratificação mensal a ser atribuída aos servidores que estejam trabalhando na construção de pontes e “mata burros” e também para aqueles que estejam realizando a vacinação de animais na Zona Rural.

As gratificações ora instituídas serão no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo ser reajustada na mesma data e pelo mesmo índice estabelecido para os servidores Municipais em revisão geral anual.