A Arsae-MG prorrogou até o fim de março de 2021 o prazo para os municípios solicitarem habilitação dos respectivos Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSB), a fim de receberem até 4% da receita líquida tarifária acumulada pelo prestador de serviço.

O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, explica que a prorrogação do prazo se faz necessária devido ao cenário de pandemia, que causou dificuldades aos municípios. "Essa medida visa alcançar o maior número possível de municípios, considerando que a habilitação de fundos municipais tornou-se um indicador estratégico da Agência, essencial para a universalização do saneamento básico em Minas Gerais, enquanto ainda não regulamentado o novo marco do saneamento", considera.

De acordo com o gerente de Fiscalização Econômica da Agência, Rômulo Miranda, em 2019 pouco mais de 60 municípios no estado estavam habilitados para receber o repasse.

Com mobilização da Arsae-MG junto aos prefeitos - que são os titulares para enviar e pleitear o repasse - hoje já são quase 150 municípios atendidos pela Copasa-MG e Copanor. "Há, ainda, cerca de 480 municípios que podem pleitear os recursos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Resolução Arsae-MG nº 110/2018. São esperados, até o momento, repasses superiores a R$ 120 milhões para ações exclusivas de saneamento básico nos municípios", afirma.

No caso de Tapira, uma vez habilitada, a estimativa anual do repasse para o município é entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.