São mais de 700 mil consumidores mineiros que reclamaram dos aumentos acima de 50% em suas contas de energia elétrica, em abril – primeiro registro após a quarentena do novo coronavírus. Houve caso de acréscimo de 720% no valor em relação ao mês anterior. Os impactos provocados pelas medidas adotadas no setor de fornecimento de energia elétrica, durante as ações de combate à COVID-19, foram discutidos em audiência pública, na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Comissão de Minas e Energia, presidida pelo deputado Rafael Martins (PSD).

Mais de 20 cidades no Sul de Minas cobram soluções sobre piques de energia, provocando queima de aparelhos eletrodomésticos, apontou o deputado Ulysses Gomes (PT). No Norte do estado, a falta de energia vem sendo sentida em muitas cidades e os clientes de baixa renda estão com dificuldades de pagar os valores cobrados, reclamou Carlos Pimenta (PDT).

As dificuldades do consumidor em acionar a companhia pelas ferramentas disponíveis (telefone, internet, etc.) foram pontos destacados pelos participantes da audiência pública, uma vez que as agências de atendimento presencial foram fechadas.

Os deputados e representantes da sociedade cobraram esclarecimentos sobre as medidas e ações que a Cemig vem tomando para colaborar e evitar cortes, aumentos de tarifas e garantia às famílias que, por "motivo excepcional", estão mais presentes em casa, algumas sem emprego e fonte de renda que garantam o pagamento das contas mensais da companhia.

Empresa nega aumento

Silvia Cristiane Batista, superintendente de receita da Cemig, afirmou que diante de qualquer discordância no preço cobrado, o consumidor pode pedir revisão à companhia. A diretora negou haver aumento no valor da tarifa, que "continua a mesma desde o ano passado", e sugeriu que a variação do período de faturamento, entre 27 e 33 dias, dependendo do número de dias úteis no mês, pode impactar no valor da conta.

O hábito de consumo sazonal também pode exercer influência nos custos, onde nos meses mais quentes o uso de equipamento de refrigeração impacta o consumo. Outros fatores de influência no valor final da conta foram apontados pela superintendente, como aumento da carga, novos equipamentos adquiridos pelo consumidor.

"Temos a incidência de tributos estaduais e federais, além da contribuição de iluminação pública, repassadas às prefeituras. Cada município adota seu próprio regime dessa cobrança, em escala, por faixa de consumo. Se ultrapassa a faixa, pode implicar mudança no valor da cobrança", afirmou. Ela também lembrou o regime de bandeiras, mas "ao que tudo indica teremos bandeira verde até o fim do ano, conforme sinalizou a Aneel" (Agência Nacional de Energia Elétrica). Silvia garantiu que os consumidores de baixa renda, beneficiados pelo programa federal de tarifa social (isenção para consumo abaixo de 200kW/h) não terão os serviços cortados, mesmo que ultrapassem o limite de consumo.

Defesa do consumidor

Marcelo Rodrigo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, cobrou maior transparência nas informações disponíveis nas contas e pontuou que a leitura remota dificulta a informação ao consumidor, “que tem o hábito de ler apenas a data de vencimento e o valor a ser pago. O que vem a mais (na descrição), o consumidor não tem a menor ideia do que fazer com essas informações”. Ele pediu mais esclarecimentos sobre a autoleitura, pela qual o consumidor pode processar os dados registrados no relógio e encaminhar o resultado à Cemig, em até cinco dias antes do vencimento da conta.

Apontou também o grande número de reclamações de consumidores sobre a falta de atendentes pelo telefone 116. "A pessoa não conversa com o atendente, é apenas uma gravação, isso é mais grave no interior e em áreas rurais." Marcelo solicitou que a empresa se abstenha de registrar os ina- dimplentes nos sistemas Serasa e SPC "neste momento de incerteza e dificuldades de cumprir compromissos financeiros".

Valores altos

Ao solicitar a revisão de todos os valores cobrados nas contas de abril, o advogado Frederico Justino Teotônio, representando o movimento Contagem Maior, apresentou algumas contas de moradores do município de Contagem, que “foram surpreendidos com aumentos injustificáveis. Em uma conta, o valor subiu de R$ 131,42 para R$ 583,29 (342%) e outra, atribuída a um aposentado, de R$ 66,20 em março para R$ 543,49 em abril (720%).

De todos os clientes da Cemig com direito à tarifa social, que cobre 100% dos valores para quem consome até 220kw/h, apenas 9% ultrapassaram esses limites. "São cobrados apenas os valores referentes à medição ultrapassada", explicou Silvia Batista, que informou que a empresa dispõe de regras de cobrança flexíveis, com diversas ferramentas. "Via SMS, carta, e-mail, clientes devem atualizar seus cadastros, o que permite a quem se esqueceu de pagar ou priorizou outras contas que pague antes da negativização."

Fonte: Jornal Estado de Minas.