A reunião ordinária da Câmara Municipal de Tapira realizada na última terça-feira (03) foi marcada pela aprovação de três Projetos de Leis e pela apresentação de indicações legislativas.
Projetos de Leis:
Projeto de Lei nº 19/2018: Altera a lei 640/1998, a qual instituiu o Código Sanitário do Município de Tapira e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 20/2018: Altera a lei 1220/2017, a qual criou no âmbito do Município de Tapira o Programa Municipal de Transferência condicionada à renda, TAP-MAIS e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21/2018: Autoriza o Município de Tapira a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, este através do Trigésimo Sétimo Batalhão da Polícia Militar (37º BPM) e dá outras providências.
Indicações:
Indicação nº 79/2018 (Ver. Jamil Lázaro Borges - PTB): Que seja providenciado um aumento de 10% para os servidores públicos.
Indicação nº 80/2018 (Ver. Jamil Lázaro Borges - PTB): Que seja providenciado o patrolamento da estrada que dá acesso à fazenda do Sr. José Carlos e colocadas quatro (4) manilhas de 50 cm.
Indicação nº 81/2018 (Ver. Elizeu Daniel Lourenço - PTB): Que seja feita a manutenção da estrada principal que dá acesso ao Assentamento Bom Jardim e as demais estradas próximas à Comunidade.
Indicação nº 82/2018 (Ver. Elizeu Daniel Lourenço - PTB): Que seja criada a Guarda Municipal do Município.
Indicação nº 83/2018 (Ver. Elizeu Daniel Lourenço - PTB): Que seja instituído em nosso Calendário Municipal do Município o "Dia da Bíblia".
Indicação nº 84/2018 (Ver. Kleber Domingos de Melo - PR e Nivaldo Borges Pontes - PMDB): Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a lista de todos os benificiários do Programa Tap Mais/2017-2018.
