A Prefeita Liliane Machado Costa Venâncio assinou na quarta-feira (04) a Declaração de que o local e o tipo de instalação estão em conformidade com as leis e regulamentos administrativos do Município para que a empresa Vale Fertilizantes inicie os seguintes procedimentos:
- Processo de Licença Prévia e de Instalação para o Alteamento da Bl-1;
- Processo para Autorização Ambiental de Funcionamento para relocação do trecho de 1,35km do mineroduto ;
- Processo de Licença de Operação Corretiva para reconformação do talude na cota 1217,5m da BL-1 em atendimento à determinação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
"É importante explicar que a Prefeitura apenas declarou que, o local e o tipo de instalação dos processos que a empresa Vale Fertilizantes solicitou que sejam liberados, estão em conformidade com as leis e regulamentos administrativos do Município. As licenças ambiental e de conformidade com os padrões de segurança não competem ao município emitir. Estas serão solicitadas junto aos órgãos competentes, os quais irão analisar de acordo com a legislação vigente e emitir o seu parecer" - explicou Liliane Venâncio.
O Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tapira, Sr. Juan Galhardo Pereira, explicou tecnicamente o que significam as declarações emitidas pela Prefeitura.
"Se a barragem BL-1 não passar por um processo de alteamento a unidade não terá condições de operar a partir de 2019. As declarações que a Prefeitura emitiu hoje significam apenas o início dos procedimentos. A empresa agora seguirá o trâmite legal, buscando as demais licenças - ambiental, de segurança e outras que se fizerem necessárias - junto aos órgãos competentes e, só quando estiver com todos os licenciamentos em mãos, poderá começar as obras" - explicou Juan Galhardo.
Para finalizar, a Prefeita Liliane Venâncio destacou a defesa dos interesses do município, contribuindo com a continuidade das operações da empresa, respeitando toda a legislação vigente nas três esferas (municipal, estadual e federal) e impedindo que milhares de pessoas percam as suas vagas de emprego.
"A empresa Vale Fertilizantes emprega cerca de mil pessoas e o que fizemos hoje foi simplesmente permitir que a empresa inicie o processo de licenciamento junto aos órgãos competentes e, após todo este processo, realizar as obras que irão permitir a continuidade das operações da unidade produtiva, o que irá contribuir com a geração de emprego e renda para o município " - finalizou a Prefeita Liliane Venâncio.